Programa de Estabilidade Social do INSS inicia campanha de conscientização e sensibilização dos patrões

No Brasil, existem 3,3 milhões de trabalhadoras domésticas. Surpreendentemente, 1,9 milhão - 56,7% - não têm carteiras de trabalho assinadas pelos patrões. A maioria trabalha na informalidade. Creuza Gomes de Almeida, 52 anos, faz parte dessa minoria que tem seus direitos trabalhistas reconhecidos. “Meu maior sonho é conseguir a aposentadoria do INSS”, diz.

Mãe de duas filhas, o sonho de Creuza, no entanto, está distante de ser concretizado porque durante 34 anos ela trabalhou com empregada doméstica, mas somente nos dois últimos anos é que seus atuais patrões assinaram sua carteira de trabalho. “Foram 32 anos trabalhando em vão”, lamenta

Creuza argumenta que, depois de mais de três décadas lavando, passando e cozinhando na casa de terceiros, gostaria de ter seus direitos reconhecido, mas os patrões nunca mostraram interesse em fazer as anotações em carteira e isso vai prejudicá-la na velhice, quando não terá a força necessária para desempenhar suas atividades.

Segundo ela, os patrões eram bons e lhe davam, além do salário mensal, carne, leite, roupa e sapatos. Tanta “consideração”, no entanto, não foi suficiente para que os recolhimentos à Previdência Social fossem feitos mensalmente.

Como pretende trabalhar até os 60 anos, Creuza sabe que dificilmente conseguirá um benefício previdenciário. Trabalhando atualmente na casa de um casal de funcionários públicos federais, ela foi orientada de que não terá direito a uma aposentadoria por tempo de serviço, em razão do período de carência ser insuficiente. “Depois que parar de trabalhar, vou viver da caridade alheia ou da ajuda das minhas filhas”, admite.

Situação quase semelhante à de Creuza é a de Maria Auri da Silva Barbosa. Com 40 anos de idade, ela trabalha desde criança. Nesse período, sua carteira foi assinada apenas uma vez, quando trabalhou como arrumadeira em um motel de Rio Branco.

As coisas começaram a mudar quando começou trabalhar na casa da funcionária pública federal Maria Batista Gama, há cerca de 10 anos. Logo nos primeiros meses de trabalho, Maria Auri poderia ter sua situação trabalhista regularizada. Não quis. Alegava que não queria ter sua carteira de trabalho “suja” com o emprego de doméstica.

Lutando contra a discriminação da própria empregada, a patroa continuou insistindo. Atualmente, viúva, mãe de três filhas, a empregada está com sua carteira assinada há dois anos e poderá, aos 55 anos, se aposentar pela Previdência Social.

“Perdi muito tempo na minha vida. Hoje, sei que eu e minha família estamos amparados em casos de morte, invalidez ou velhice”, afirmou.

CAMPANHA - Aproveitando que neste domingo será o Dia da Empregada Doméstica, o Programa de Estabilidade Social da Gerência Executiva do INSS em Rio Branco iniciou uma campanha para conscientizar patrões e empregados sobre a importância de a carteira de trabalho ser assinada.

Segundo a coordenadora do Programa de Estabilidade Social no Estado, Antônia Braz, a campanha terá início hoje, quando será oferecido um café da manhã para as empregadas.

Antônia Braz lembra que o empregador, ao manter seu empregado na informalidade, está gerando efeitos sociais perversos e irreversíveis. “Recomendamos que as carteiras sejam assinadas e as contribuições previdenciárias, pagas em dia. Dessa forma, a cidadania estará sendo protegida e as condições vida dos empregados, melhoradas”, salientou.

A coordenadora explica que também são considerados empregados domésticos caseiros, jardineiros, governantas, motoristas e todos profissionais afins.

Para que as trabalhadoras comecem a se articular, Antônia Braz adianta que o INSS iniciou conversas com a Secretaria Extraordinária da Mulher visando estimular a criação do Sindicato das Empregadas Domésticas do Acre. “Vale salientar que o trabalhador sem carteira assinada, se fica doente e é forçado a parar de trabalhar, perde integralmente sua fonte de renda.”