No Congresso
Segundo a Professora Maria José Bezerra, a maior pesquisadora da atuação de Guiomard Santos desde o período em que foi governador do Território Federal do Acre, originalmente o Deputado Federal Guiomard Santos, eleito pelo Acre, quis apresentar o projeto de transformação do território em Estado ainda no início da legislatura, em 1954. Entretanto, só o fez efetivamente em 1957.
E, como normalmente acontece até hoje no Congresso Nacional, a tramitação do projeto não foi rápida. Certamente contribuiu muito para essa lentidão o fato de que nesta época já havia outros territórios federais no Brasil. E o que acontecesse ao Acre, certamente iria acontecer também com os outros. Além disso, havia a forte oposição do PTB de Oscar Passos e grandes interesses corporativos em jogo, especialmente de certos setores do funcionalismo público que não queria de nenhuma forma deixar de ser federal para se tornar estadual. Bem como outras questões delicadas como a propriedade das terras públicas acreanas e uma nova repartição orçamentária para prover o novo estado com condições para se manter.
Aliás, este último assunto foi, de longe, o mais intensamente debatido tanto aqui no Acre, quanto no Congresso. Como poderia se manter o novo Estado do Acre se sua arrecadação não era suficiente? Pesou muito para a solução desta questão a realidade de outros estados brasileiros, como o gigante e importante Estado de Minas Gerais, que também era deficitário na época.
Assinatura da Lei 4.070, em 15 de junho de 1962
Campanha politica para as eleicoes de 1990
O certo é que entre uma comissão e outra, e as discussões de plenário, foram cinco anos de grandes debates e várias mudanças do projeto original. E, cabe ressaltar, que essa verdadeira batalha legislativa ocorreu sobretudo no âmbito da Câmara dos Deputados onde se digladiavam Guiomard Santos e Oscar Passos, com a participação de vários outros deputados, entre os quais Océlio de Medeiros que era acreano de nascimento, mas havia sido eleito pelo Estado do Pará, já que cumpria um certo “exílio branco“ do Acre. Já no Senado Federal tudo foi bem tranquilo e célere.
Por outro lado, havia também a própria crise política e institucional enfrentada pelo país. Não custa lembrar que a lei 4.070 que criou o Estado do Acre teve que ser sancionada, além do Presidente da República Joao Goulart, pelo Primeiro Ministro Tancredo Neves, já que o Brasil vivia então sob um regime parlamentarista provisório. Uma crise que em 1964 iria desaguar no malfadado golpe militar. E, o que pouca gente costuma lembrar, apesar da lei ter sido sancionada em 15 de junho de 1962, foi preciso ainda resolver a questão de alguns vetos que o Presidente Jango fez à Lei 4.070, que só foram definitivamente sanados pelo Congresso em novembro.
No Acre
Enquanto isso tudo acontecia no Congresso, aqui no Acre a animação era grande. Os pessedistas criaram nos sete municípios acreanos os chamados Cômites Pró-Autonomia que se encarregavam de disseminar as possíveis vantagens do projeto do Acre Estado, tirar as dúvidas que eram suscitadas e rebater os boatos e versões negativas disseminadas pelos petebistas. E como os acreanos quase não gostam de política... é fácil de imaginar que tempos de comícios e manifestações intensas foram aqueles. Especialmente se considerarmos, segundo o que contam muitos dos participantes, que as mulheres tiveram uma atuação muito forte e incisiva durante essa etapa final do movimento autonomista.
Uma festa política que logo foi seguida por uma festa democrática ainda maior, até porque muito aguardada. As primeiras eleições para governador de toda a história do Acre. Um momento que, depois de longos 58 anos, marcou a transição quase definitiva do velho Território Federal do Acre para um novo estado pleno de direitos políticos para os acreanos.
Eu disse que foi uma transição quase definitiva porque pouco mais de um ano após essas primeiras eleições, o golpe militar restituiu no Acre a prática da nomeação dos governadores. E foram mais 18 anos sem direito à democracia. Uma trágica ironia que só não foi completamente similar aquela da época do Território Federal porque o Governo Militar teve a “gentileza“ de nomear em sequencia quatro governadores acreanos, enquanto que no Território isso nunca acontecia.
O processo de redemocratização promovido lentamente pela Ditadura só permitiu a volta das eleições diretas para governadores no país em 1982. Assim, neste ano em que, pelo menos em tese, o Acre completa cinquenta anos de Estado se completa, na verdade, apenas trinta anos de democracia desde que o Acre foi anexado ao Brasil, em 1903. Um tempo, certamente, breve demais para se exigir maior maturidade da democracia acreana.
Talvez por isso mesmo não seja tão estranho constatar uma certa instabilidade política pós-ditadura no que diz respeito à definição de um projeto de Acre pelo próprio povo acreano. Afinal, entre 1982 e 1990, a esquerda conseguiu ocupar o governo estadual por dois mandatos seguidos, oito anos. Mas, a falta de solução para os conflitos sociais que assolavam o Acre desde os anos 70, e a esse respeito não custa lembrar que o assassinato de Chico Mendes se deu em 1988, bem como escândalos que envolviam a malversação de recursos públicos parece ter sido decisiva para a volta da direita ao poder em 1990 com Edmundo Pinto. Direita que se manteve no poder também por dois mandados consecutivos até 1998, caracterizando um dos períodos mais problemáticos da história do Acre devido ao crescimento e a institucionalização do crime organizado e a desestruturação completa das instituições públicas.
Só a partir de 1999, com a volta de setores mais progressistas ao poder, devido à eleição de Jorge Viana e a chegada da Frente Popular ao governo do estado, a sociedade acreana passou a dispor de um projeto politico consistente e organizado que evidentemente proporcionou, nos últimos 14 anos, maior estabilidade politica e econômica à jovem democracia acreana.
