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Quando John Williamson cunhou a expressão Consenso de Washington, no início da década de 1990, a maioria dos países latino-americanos já estava completamente tomada pelas políticas neoliberais. O Brasil quando abraçou este ideário de políticas, com o governo Collor (1990-1992), era considerado um verdadeiro retardatário.
O Consenso de Washington pregava um conjunto de medidas para os países da América Latina saírem da difícil situação econômica que se arrastava há quase dez anos: (i) disciplina fiscal; (ii) redução dos gastos públicos; (iii) reforma tributária; (iv) juros de mercado; (v) câmbio de mercado; (vi) abertura comercial; (vii) investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições; (viii) privatização das estatais; (ix) desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas); e, (x) direito à propriedade intelectual.
O Chile sempre foi um país disciplinado na adoção destas políticas, em função de sua relação de proximidade com os Estados Unidos. No entanto, nunca conseguiu a proeza da Argentina, com o plano de conversibilidade, de 1991, transformando o peso em moeda conversível por meio de uma taxa de câmbio fixa. Foi o paroxismo do neoliberalismo da década de 1990. Não havia espaço para críticas. Até que em 1999 entrou numa crise econômico-financeira e em 2001 quebrou totalmente.
A débâcle argentina refreou o ímpeto de defesa do neoliberalismo nos países latino-americanos, quando a receita do Consenso de Washington já se encontrava consolidada. Atualmente, defender uma atuação mais ativa do Estado se tornou o esporte preferido. O símbolo desta situação é o relatório da Commission on Growth and Development, do Banco Mundial, “The Growth Report: Strategies for Sustained Growth and Inclusive Development”, publicado em 2008, no qual ficou registrado:
“Os casos de sucesso partilham de uma característica marcante: a existência de um governo capaz, com credibilidade e comprometido. Situação de crescimento rápido, durante um longo período, requer uma forte liderança política. Os policy makers têm de escolher uma estratégia de crescimento, comunicar suas metas para o público e convencer as pessoas de que os resultados futuros valem o esforço, sacrifícios econômicos. Os tomadores de decisão somente terão sucesso, caso suas promessas tenham credibilidade e sejam inclusivas, conscientizando as pessoas de que elas ou seus filhos vão apreciar plenamente os frutos do crescimento”.
Isso seria inimaginável durante os momentos de auge do neoliberalismo e da disseminação das receitas do Consenso de Washington, ao longo das décadas de 1980 e 1990. Naquele momento, as agências multilaterais, tipo Banco Mundial, eram os principais agentes destas políticas. Com as sucessivas crises financeiras dos anos 1990, buscou-se construir uma mensagem neoliberal menos radical, culminando com a recente publicação de “The Growth Report”, mencionado acima.
A questão principal deixou ser a política de propagação de medidas neoliberais mais restritas, expressas nos dez itens acima, visto que a maioria dos países ou já realizara suas privatizações, abertura comercial, lei de propriedade intelectual ou se encontra subordinada à lógica da disciplina fiscal, juros de mercado, etc.
Em estando implantada a receita do Consenso de Washington, passou-se a propor as chamadas reformas de segunda geração. O livro “Depois do consenso de Washington: retomando o crescimento e a reforma na América Latina”, organizado pelo próprio John Williamson, deixa evidente que o receituário de vinte anos atrás precisaria ser reforçado por medidas de cunho institucional.
Até Francis Fukuyama publicou um artigo intitulado “The post-Washington consensus: development after the crisis”, onde, disfarçadamente, tenta passar a mensagem de que as políticas baseados unicamente nas lógicas do mercado não é um comportamento de todo prudente. Precisaria de certo grau de regulação.
Mesmo no Brasil, que entrou tardiamente de cabeça na lógica (neo)liberal, as políticas atuais de cunho mais desenvolvimentistas, funcionam ao lado dos dez mandamentos listados no segundo parágrafo deste artigo. É a luta permanente, desde o nascimento do Estado moderno: governo x mercado.
Professor de economia internacional da Ufac. Doutor em Ciências Econômicas pelo Instituto de Economia da UFRJ (IE/UFRJ) e Mestre em Desenvolvimento Agrícola pelo CPDA da UFRRJ. E-mail:
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