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Apenas 24% das terras acreanas são regularizadas. Esse dado apresentado pelo diretor presidente do Instituto de Terras do Acre, Glenilson Figueredo, não é fechado. É uma estimativa feita pela instituição pública. O Ietracre foi criado em 2001 para gerir as politicas agrarias no estado do Acre, e assim, tentar aumentar este número. De lá para cá já foram realizadas demarcações, legitimação de posses e realizados serviços fundiários em diversos municípios, tais como Bujari, Manoel Urbano, Feijó, entre outros.
GLENILSON Figueredo: apenas 24%
das terras acreanas são regularizadas
O foco neste segundo semestre de 2012 está na região do Alto Juruá, principalmente nas áreas públicas das prefeituras e da união. “Nós temos já 6 mil quilômetros de georreferenciamento Madureira ate Cruzeiro do Sul, onde cerca de 3 mil propriedade que vão receber o titulo definitivo de suas áreas”. Também será regularizada a região do antigo Seringal Empresa, ou seja, berço da cidade de Rio Branco. Mais de 150 mil pessoas vão ser beneficiadas. O objetivo é que ate 2014 pelos menos todos os perímetros urbanos do estado estejam regulados. “Ate 2010 o foco do Iteracre eram as áreas rurais, mas a partir deste ano estamos também atuando nas áreas urbanas que tem uma grande deficiência para desenvolver este trabalho por não ter técnicos qualificados” comenta Figueredo.
O Que É Regularização Fundiária?
Segundo o artigo extraído da Lei Federal 11.977 aprovada em julho de 2009, que normatiza sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida” e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam legitimar assentamentos urbanos e rurais e titular seus ocupantes.
O diretor presidente do Iteracre explica como é feito o trabalho: “Primeiro são identificadas as comunidades que vamos trabalhar, depois é feito o levantamento sócio econômico dessas pessoas e posteriormente é um trabalho para descobrir a origem da propriedade”.
Segundo ele, os benefícios são mais do que financeiros: a população ganha segurança de suas posses. E pode também fazer financiamentos, melhorando sua moradia. Fazer a mediação de áreas de conflito pela posse da terra também é papel do Iteracre. “Vamos conhecer a história do local, quem realmente é dono destas terras e quais os limites das propriedades”.
Para ele, terras ambientalmente protegidas, como parques e terras indígenas, não entram nesta discussão. “A maioria já está regulamentada ou em processo junto a seus órgãos responsáveis.” afirma o gestor.
O trabalho da regularização fundiária é feito através de parcerias com o Incra, PSTU, prefeituras, sindicados e o projeto “Terra Legal” do Ministério de Desenvolvimento Agrário.
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